Lançado em setembro, o programa Cidades Intermediadoras, criado pela Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR), vai se estabelecendo nos estados da Região Norte. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) escolheu, no Acre, cinco municípios para serem atendidos neste primeiro momento: Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves.
O programa estabelece vetores de desenvolvimento em nível sub-regional. Com isso, deve ampliar o acesso a oportunidades de trabalho e renda, difundir bens e serviços públicos e aprimorar infraestruturas econômicas e urbanas, por meio da articulação de políticas setoriais federais, que serão coordenadas pela União e demais entes federativos. Com a estruturação das redes de cidades, a pressão sobre os grandes centros urbanos tende a diminuir.
“Entendemos que planejar o território significa pensar nas cidades como núcleos estratégicos para adensamento do tecido produtivo, oferta de serviços de maior qualidade, retenção de capital humano e promoção do desenvolvimento nas áreas de sua influência”, argumenta Adriana Melo, secretária de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR.
Cidades-referências
O titular da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre (Seict), Assurbanipal Mesquita, explica que o Acre tem apostado, nos últimos anos, na descentralização dos serviços. No estado, há regionais que atendem e desafogam a demanda da capital, seja na área da saúde ou de serviços públicos em geral, por meio das Organização em Centros de Atendimento (OCA).
“Esse programa é uma estratégia de desconcentrar e compensar as desigualdades, criando cidades de referência, que o programa denomina como intermediadoras, que têm uma finalidade de dar suporte para uma região. No Brasil, já é comum a existência de cidades que vêm funcionando com esse papel de intermediar outras cidades, como é o caso de Cruzeiro do Sul, que, pelo olhar do Estado, já tem um papel importante para toda a regional de Juruá”, explica.
Esses serviços atendem não apenas cidades do Acre, mas também de estados e até países vizinhos. A mudança, na avaliação do gestor, é que, a partir de agora, Estado e Município devem contar com um incentivo maior do governo do Federal.
“Esta é uma boa oportunidade, pois poderemos contar com esse apoio para melhorar ainda mais a condição de atendimento e ser, de fato, uma cidade de apoio regional aos demais municípios”, avalia.
O governador Gladson Cameli tem dado a orientação à equipe governamental de equiparar os serviços em todas as cidades do estado. A recomendação é para que, cada vez mais, a população seja amparada pelo poder público, seja qual for sua localização geográfica.
“O que tenho defendido, desde que assumi o governo pela primeira vez, é a união entre os poderes e o fortalecimento das instituições, para que o serviço público chegue a todos os lugares e a gente continue diminuindo as diferenças. Quem está no interior do estado tem que ter acesso aos mesmos serviços de quem vive na capital, porque o Acre é um só. Então, quanto mais nos unirmos, mais a população ganha e mais o governo cumpre seu papel, que é sempre colocar as pessoas em primeiro lugar”, lembrou o chefe do Executivo.
O programa
As cidades foram escolhidas a partir de um recorte territorial das regiões geográficas imediatas, conforme a definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) adotada na pesquisa Regiões de Influência das Cidades (Regic). Na classificação do programa, a cidade intermediadora recebe o nome de “município-vetor” da região imediata.
Cada uma das cidades é formada por um conjunto de municípios que fazem a intermediação de bens e serviços para o entorno. A definição das cidades intermediadoras não é apenas a partir do porte populacional, mas também de funções relevantes que cumprem (ou poderiam cumprir) para o desenvolvimento do entorno imediato e das regiões onde se encontram.
Os mecanismos de financiamento do Cidades Intermediadoras serão concessões públicas; parcerias público-privadas (PPPs); mercado de capitais; fintechs; fundos de investimentos internacionais; fundos setoriais; debêntures de infraestrutura; agências de fomento; CAF (Corporação Andina de Fomento), BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Banco Mundial e outros; além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bancos regionais, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.