O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) informou que adotará providências para a instauração de um procedimento para apurar a nomeação da advogada Kellen Nunes, esposa do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), para um cargo na gestão municipal. A análise será conduzida pela 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social.
“O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, tomou conhecimento da nomeação e, em razão disso, adotará providências para a instauração de procedimento” afirmou a assessoria do órgão em declaração à imprensa.
A nomeação de Kellen Nunes gerou questionamentos sobre possível prática de nepotismo, já que a legislação brasileira veda a contratação de parentes para cargos na administração pública quando há relação hierárquica direta. No entanto, a Prefeitura ainda não se manifestou sobre o caso e o cargo exato que ela ocuparia não foi oficialmente divulgado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece, na Súmula Vinculante nº 13, que a nomeação de cônjuges ou parentes até o terceiro grau para cargos em comissão ou funções de confiança pode configurar nepotismo, salvo quando há comprovação de qualificação técnica para o cargo.
Diante da repercussão, o MPAC afirmou que, ao tomar conhecimento da nomeação, iniciou os trâmites para avaliar a legalidade da decisão e verificar se há irregularidades. Caso o procedimento seja instaurado, a investigação poderá resultar em recomendações ao prefeito, pedido de exoneração ou, em último caso, ação judicial.