No dia 25 de fevereiro de 2025, o Ministério Público do Estado do Acre, por meio da Promotoria de Justiça, instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar um possível abuso de autoridade cometido por Policiais Penais contra o reeducando José Elias do Nascimento.
A investigação foi iniciada com base na notícia de fato n.º 01.2024.00003896-58, que relata a possível infração penal, caracterizando o abuso de autoridade pelos agentes envolvidos.
A Promotoria, observando os preceitos da Constituição Federal e da Resolução n.º 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), deu início à apuração para identificar as circunstâncias do ocorrido.
Caso seja necessário, a ação penal correspondente será promovida. Se surgirem indícios de outros crimes durante a investigação, o procedimento poderá ser ampliado.
O Ministério Público destacou que o abuso de autoridade é passível de responsabilização e que o caso será minuciosamente investigado para garantir que a legislação seja cumprida e que a justiça seja feita para as partes envolvidas.
O processo será conduzido pela Promotoria, que determinou o registro e autuação do caso no Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público (SAJ/MP), além de nomear servidores para secretariar a investigação.