MPF apura demora na emissão de licenças de pesca no Acre

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta sexta-feira, 7, um procedimento administrativo para acompanhar a morosidade na emissão de licenças de pescador e pescadora no Acre. A medida foi assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos.

A decisão se baseia em informações da Notícia de Fato n. 1.10.000.000871/2024-15, que apontam dificuldades enfrentadas, especialmente, por pescadores artesanais filiados à Colônia de Pescadores Z1 de Cruzeiro do Sul (AC) para obter a regularização junto à Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura do Estado do Acre.

Com a instauração do procedimento, o MPF pretende acompanhar as ações e ajustes administrativos adotados tanto pela Superintendência quanto pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, buscando garantir a regularização dos prazos para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e a concessão das licenças para pescadores profissionais, sejam eles artesanais ou industriais.