MPF passa a acompanhar criação de escola indígena na Serra do Divisor

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta quarta-feira, 19, um procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE/AC) em relação à criação de uma escola anexa na aldeia Kampu, do povo indígena Nukini.

A decisão foi tomada após uma representação encaminhada pela liderança indígena Ilson Nukini, que denunciou que os alunos da aldeia estão sendo obrigados a estudar em uma escola municipal não indígena, fora do território tradicional, onde enfrentam preconceito e não aprendem sua língua materna.

A SEE/AC informou que solicitou ao Departamento de Gestão de Redes um parecer jurídico sobre o caso, com consulta ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O motivo da consulta é o fato de a aldeia Kampu estar localizada em uma área não demarcada dentro do Parque Nacional da Serra do Divisor.

No entanto, o MPF ressalta que a educação escolar diferenciada é um direito dos povos indígenas, independentemente da demarcação do território. Por isso, além da abertura do procedimento administrativo, o órgão determinou a expedição de uma recomendação à SEE/AC para que providencie a criação da escola anexa no prazo de 30 dias.