O Ministério Público do Trabalho (MPT) reforçou a fiscalização contra o trabalho infantil durante o carnaval , expedindo recomendações para órgãos municipais responsáveis pela organização dos blocos carnavalescos. O objetivo é garantir que crianças e adolescentes não sejam explorados durante os festejos.
As recomendações foram emitidas pelo Procurador do Trabalho Roberto D’Alessandro Vignoli e têm como base a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe as piores formas de trabalho infantil.
O documento de número 1095.2025 foi encaminhado à Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB), orientando que os blocos carnavalescos se abstenham de utilizar mão de obra de menores de 18 anos. A FGB deverá repassar a recomendação a todos os blocos participantes, alertando sobre as responsabilidades legais e as possíveis sanções em caso de descumprimento.
Já a Recomendação n.º 1096.2025 foi enviada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), reforçando a necessidade de coibir a presença de crianças em atividades laborais nos blocos carnavalescos.
O MPT destacou que, caso sejam constatadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas judiciais e extrajudiciais contra os responsáveis. A ação faz parte das estratégias da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente), instância que atua na erradicação do trabalho infantil e proteção de menores em situação de vulnerabilidade.
Segundo o procurador Roberto D’Alessandro Vignoli, a atuação do MPT é essencial para garantir que o carnaval seja celebrado sem exploração infantil. O órgão seguirá monitorando o cumprimento das normas