Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) apontou que 2,4 mil pessoas “possivelmente falecidas” estariam recebendo dinheiro do programa assistencial.
As informações fazem parte de um relatório técnico que demonstrou um prejuízo de R$ 5 bilhões por ano aos cofres públicos por conta de pagamentos indevidos. Além do problema com beneficiários mortos, também foram identificadas famílias que não se enquadravam no critério de renda, que abrange até 1/4 do salário mínimo por pessoa.
O BPC é pago pelo governo federal para idosos com mais de 65 anos e para pessoas com deficiência de qualquer idade. O valor é de um salário mínimo por mês, que atualmente é de R$ 1.518.
O dado referente aos beneficiários possivelmente falecidos foi obtido por meio do cruzamento de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e da base de CPF da Receita Federal com a folha de pagamento de junho de 2024.
Também foram verificadas as informações de pessoas que constam como “instituidor” (e, portanto, falecido) nas folhas de pagamentos do INSS e de outros órgãos públicos.
Do total, 1.782 foram decorrentes de cruzamento com o Sirc, que, de acordo com o relatório, já é uma rotina automatizada de controle realizada pelo INSS. Erros ou defasagem no processamento das bases são algumas das alternativas levantadas pela área técnica para a ocorrência de pagamentos irregulares.
Quanto aos outros 694 casos, o relatório aponta para possível falta de comunicação do óbito ao cartório, subdeclarações de falecimento e dificuldade de cruzamento de dados com bases municipais e estaduais. O impacto estimado pela auditoria da corte de contas foi de R$ 11 milhões em 12 meses.
Prejuízo de R$ 5 bilhões
Um dos principais achados da auditoria foi que 6,3% dos beneficiários possuem renda familiar por pessoa acima de 1/4 do salário mínimo, o que extrapola o limite previsto em lei e representa pagamentos indevidos estimados em cerca de R$ 5 bilhões ao ano.
Também foram identificados 6.701 casos em que havia acúmulo indevido de benefícios, cujo impacto financeiro anual foi estimado em R$ 113,5 milhões à União.
Mediante os apontamentos do relatório, o TCU deu 180 dias para que o INSS adote providências para corrigir as irregularidades apontadas, inclusive quanto aos beneficiários falecidos.
O tribunal também recomendou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) adote uma série de medidas para regularizar os cadastros de beneficiários, além de analisar as lacunas apresentadas.
Defesa
Em nota, o MDS informou que, em conjunto com o INSS, já implementa diversas medidas apontadas pelo TCU e diz que a averiguação cadastral do BPC, apesar de prevista na lei de 2019, começou a ser realizada apenas em 2023. Desde então, tornou-se uma prática contínua.
“Essas ações resultaram na suspensão de 109.447 benefícios irregulares e na atualização de mais de 1 milhão de cadastros, etapas essenciais para garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa”, afirmou a pasta.
O órgão destacou que, assim que o acórdão do TCU for disponibilizado na íntegra, irá analisar quais medidas ainda podem ser implementadas.
“O MDS ressalta que toda contribuição para aperfeiçoamento dos mecanismos das políticas públicas é bem-vinda e discutida com os atores envolvidos”, diz trecho da nota.