O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) fez dez pagamentos superiores a R$ 1 milhão a dez juízes em fevereiro de 2024. Os contracheques com valores elevados são resultado da volta do quinquênio, que havia sido extinto pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2006.
Também chamado no jargão de ATS (adicional por tempo de serviço), o quinquênio é um pagamento adicional de 5% sobre o salário feito a cada cinco anos.
Um juiz com cinco anos de trabalho passa a receber 5% a mais no contracheque; um que tenha dez anos recebe 10%, e assim sucessivamente, até o limite de 35%.
Se considerarmos os depósitos acima de R$ 500 mil na conta, 117 magistrados de Rondônia foram agraciados.
A gratificação é desvinculada do desempenho, na contramão de práticas recomendadas por especialistas.
O que os juízes de Rondônia receberam em 2024 é o valor acumulado desse benefício entre 2006 e 2022.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) havia extinguido o adicional em 2006, após uma reforma no sistema de pagamentos do Judiciário.
A reforma incorporou o quinquênio ao subsídio, parte principal do salário do juiz. Assim, não havia por que pagá-lo duas vezes.
“O subsídio mensal dos magistrados constitui-se exclusivamente de parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, de qualquer origem.
Nelson Jobim, então ministro do CNJ, em texto da Resolução 13, de 2006 do CNJ, em texto da Resolução 13, de 2006 do CNJ.
A resolução foi clara sobre a extinção de vários penduricalhos recebidos por juízes até hoje, citando explicitamente o “adicional por tempo de serviço” como um dos benefícios extintos.
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