O Banco Central (BC) publicou, nesta quinta-feira (6/3), uma série de alterações nas normas do Pix para exigir que instituições financeiras e de pagamentos garantam que os nomes das pessoas e empresas vinculadas a chaves Pix sejam os mesmos dos registrados nas bases de CPF e CNPJ da Receita Federal.
Com as novas determinações da autoridade monetária, as instituições que oferecem o serviço de Pix devem “excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular”.
Não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC:
- CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”.
- CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.
Segundo o banco, a verificação deverá ocorrer “sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse”.
O BC salientou que: “As medidas aprovadas não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix”. Conforme a autoridade monetária, tratam-se de medidas operacionais para combater as fraudes no Pix.
O Banco Central acredita que, ao implementar as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases do Fisco.
“Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, diz trecho da nota.
Além das instituições financeiras e de pagamentos, o BC também atuará para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.
Outras mudanças no Pix
Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago — que podem mudar de dono — também possam mudar de dono quando registradas como chave Pix.
O BC ainda proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. A partir de agora, não será mais possível modificar ou atualizar qualquer informação vinculada a esses tipos de chaves.
É recomendado excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações.
Outra medida adotada é a liberação de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. Em novembro de 2024, o BC passou a restringir transações via Pix em celulares ou computadores sem cadastro ao no máximo R$ 200.