A Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul oficializou, nesta segunda-feira, 24, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), um decreto legislativo que autoriza a doação de bens móveis considerados inservíveis à Igreja Presbiteriana de Cruzeiro do Sul.
O decreto determina que os bens móveis identificados como sem utilidade pela comissão sejam destinados à doação. Algumas entidades locais, como a Igreja Presbiteriana, demonstraram interesse em receber os itens, o que culminou na formalização do processo de doação.
O procedimento será realizado com a emissão de um Termo de Doação, assegurando a legitimidade e a conformidade jurídica da ação. A iniciativa busca garantir uma destinação adequada aos bens que não atendem mais às necessidades do legislativo municipal, promovendo, ao mesmo tempo, benefícios para entidades da comunidade.
Em vigor desde a data de sua publicação, o decreto reforça a importância da prática de doação de bens inservíveis, contribuindo tanto para a melhor gestão do patrimônio público quanto para atender organizações que podem reaproveitar esses materiais de maneira produtiva.