O deputado federal Coronel Ulysses (União Brasil-AC) apresentou um Projeto de Resolução na Câmara dos Deputados para proteger a liberdade de expressão e fiscalização dos parlamentares. A proposta altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar, impedindo que deputados representem criminalmente contra colegas que utilizam a tribuna, os meios de comunicação ou organismos nacionais e internacionais para exercer o legítimo papel de fiscalização dos outros Poderes.
Segundo Coronel Ulysses, há uma tentativa crescente de silenciar parlamentares que denunciam irregularidades e cobram transparência do governo.
“Estamos vendo deputados sendo processados por outros deputados simplesmente por exercerem seu papel de fiscalização. Isso é um ataque direto à imunidade parlamentar e, pior, um atentado contra a democracia. Se um parlamentar não pode fiscalizar, quem pode?”, questionou Ulysses.
O deputado destacou que a imunidade parlamentar, garantida pela Constituição Federal no artigo 53, assegura que deputados e senadores sejam invioláveis civil e penalmente por suas opiniões, palavras e votos. No entanto, alguns parlamentares têm utilizado a Justiça para perseguir e censurar aqueles que denunciam irregularidades nos outros Poderes.
“Não podemos aceitar essa inversão absurda. A tribuna da Câmara é um espaço sagrado da democracia, onde um deputado tem o direito e o dever de falar a verdade, de cobrar, de denunciar. Se alguém exagera, existem mecanismos internos para corrigir. Mas acionar criminalmente um parlamentar por fazer seu trabalho? Isso é censura disfarçada de processo judicial!”, reforçou o parlamentar.
Fortalecimento da fiscalização e combate à censura
O projeto de Coronel Ulysses busca coibir esse tipo de retaliação, tornando claro no Código de Ética da Câmara que acionar a Justiça contra um deputado por sua atuação parlamentar caracteriza quebra de decoro. Para ele, esse tipo de manobra jurídica não apenas fere a Constituição, mas também impõe uma espécie de “mordaça” nos parlamentares mais combativos.
“O que está em jogo aqui não é apenas o direito de um deputado falar, mas o direito do povo brasileiro de saber a verdade. Se eles tentam calar quem denuncia, é porque têm algo a esconder”, alertou.
O deputado afirmou ainda que não aceitará intimidações e que seguirá firme na defesa da transparência e da liberdade de expressão parlamentar. Ele pediu apoio dos colegas para aprovar a proposta e garantir que a Câmara dos Deputados continue sendo um espaço de voz, fiscalização e defesa do interesse público.
“Esse projeto não é sobre mim ou sobre qualquer deputado específico. É sobre garantir que o Congresso Nacional seja um ambiente livre para o debate e para a fiscalização do governo. É sobre proteger a democracia e impedir que a perseguição política vire regra”, finalizou Coronel Ulysses.
Agora, a proposta segue para análise na Mesa Diretora da Câmara, podendo ser encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário.
Por: Redação O Juruá em Tempo.