Nesta terça-feira, 18, a Prefeitura de Cruzeiro do Sul publicou o Decreto nº 366, que estabelece regras para o pagamento de diárias a servidores que viajam a trabalho. O objetivo é garantir mais transparência e controle no uso do dinheiro público.
De acordo com as novas regras, os pedidos de diárias devem ser feitos com pelo menos dez dias de antecedência, salvo em casos urgentes. O pagamento será realizado antes da viagem, diretamente na conta do servidor, até 48 horas antes da viagem.
Os valores variam conforme o cargo e o destino:
Prefeito e vice-prefeito: R$ 897,05 para viagens dentro do estado e R$ 1.632,63 para outros estados.
Servidores técnicos e cargos com gratificação: R$ 417,05 para deslocamentos dentro do Acre e R$ 519,55 para fora do estado.
Ao retornar, o servidor deverá apresentar um relatório detalhado da viagem, com documentos que comprovem as atividades realizadas. Caso a volta ocorra antes do previsto, deverá devolver o valor das diárias não utilizadas em até cinco dias úteis. O decreto também determina que não serão concedidas diárias para viagens com duração inferior a quatro horas ou quando outro órgão público custear as despesas.