O deputado federal Coronel Ulysses (União Brasil-AC) protocolou um requerimento na Câmara dos Deputados, solicitando ao Governo Federal a prorrogação do seguro defeso para os pescadores do Estado do Acre. A medida se faz necessária diante das fortes cheias que atingiram as bacias hidrográficas da região, causando graves prejuízos materiais e financeiros a esses trabalhadores.
A solicitação do parlamentar tem como base a situação de emergência já decretada pelo Governo do Estado do Acre, por meio do Decreto nº 11.654/2025, que reconhece os impactos das enchentes em diversos municípios, como Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo, Porto Acre, Rio Branco, Plácido de Castro, Mâncio Lima e Santa Rosa dos Purus. Além disso, o Governo Federal também já reconheceu a situação de emergência em Rio Branco, devido às inundações causadas pela cheia do rio Acre.
Segundo Coronel Ulysses, os pescadores estão impossibilitados de exercer suas atividades, já que as enchentes não apenas afetam a pesca, mas também colocam em risco suas moradias e meios de subsistência. “A sobrevivência desses trabalhadores e de suas famílias hoje depende de doações. A prorrogação do seguro defeso é essencial para garantir um mínimo de dignidade e condições básicas para que possam superar esse momento difícil”, destacou o deputado.
A iniciativa do parlamentar atende a uma demanda apresentada pela Federação dos Pescadores do Estado do Acre, que alertou para a gravidade da situação enfrentada pela categoria. O seguro defeso é um benefício concedido a pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida para garantir a preservação das espécies. No entanto, devido ao impacto das enchentes, os pescadores estão impossibilitados de trabalhar, mesmo fora do período de defeso, o que justifica a necessidade da prorrogação do auxílio.
“Nosso mandato está atento às dificuldades enfrentadas pela população acreana. Essa solicitação ao Governo Federal busca garantir que os pescadores tenham condições de enfrentar essa crise e retomar suas atividades assim que possível. Seguiremos cobrando providências para que esse direito seja assegurado o mais rápido possível”, afirmou Coronel Ulysses.
A Indicação foi encaminhada ao Ministro da Pesca e Aquicultura, responsável pela análise e implementação da medida. Agora, a expectativa é que o Governo Federal atenda ao pedido e estenda o benefício aos pescadores afetados pelas cheias no Acre.