O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou, na edição desta quarta-feira, 26, do Diário Oficial do Estado (DOE), edital de notificação de instauração de processo administrativo de suspensão do direito de dirigir referente a 23 motoristas, que terão seus direitos de dirigir analisados, devido ao acúmulo de infrações graves, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os condutores notificados têm o prazo de 30 dias para apresentar defesa por escrito contra a imposição da penalidade.
O processo de suspensão está baseado no artigo que prevê a penalidade para aqueles que não cumprem com a legislação de trânsito. A publicação do edital informa os motoristas afetados e oferece a possibilidade de defesa, a ser apresentada à Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Av. Estrada Dias Martins, em Rio Branco, ou nas CIRETRANS, respeitando os horários de atendimento.
Caso a defesa não seja apresentada, não seja aceita ou não seja considerada válida, o Detran/AC aplicará a suspensão do direito de dirigir com base na decisão fundamentada. Além disso, a não apresentação de defesa implicará no julgamento do processo à revelia, com a confirmação da suspensão.
Os motoristas que não apresentarem a defesa serão penalizados com a suspensão de sua CNH, sendo necessária a observância do prazo estipulado para evitar a penalização.
Veja os nomes: