O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) participou nessa semana de uma reunião na sede do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), em Brasília, para tratar sobre a aplicabilidade da Instrução Normativa (IN) nº 28, de 11 de dezembro de 2024. A pauta foi direcionada à continuidade da extração da espécie Dipteryx (Cumaru-ferro), que foi incluída na Convenção Sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites).
A normativa n° 28, do Ibama, estabelece os procedimentos relativos às atividades de Manejo Florestal Sustentável de Espécies da Cites e as regras de transição para autorização de exportação de produtos e subprodutos madeireiros do gênero, oriundos de florestas nativas do bioma amazônico.
Na oportunidade, o presidente do Imac, André Hassem, que foi recebido pelo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, ressaltou a importância dessa tratativa com o governo federal para o estado do Acre, no sentido de garantir que o Cumaru continue sendo extraído pelas madeireiras de forma legalizada e sustentável, por meio de manejo florestal.
“Esse encontro foi importante para que possamos ter a cooperação do Ibama, no que diz respeito à aplicabilidade da IN. O presidente do Ibama nos recebeu e falou da possibilidade de ser feita uma nova instrução normativa, postergando a aplicação de algumas partes da IN nº 28 para mais 2 anos. O Ibama se propôs, ainda, a auxiliar o Estado nos encaminhamentos junto ao Jardim Botânico e também de ser realizada uma capacitação no estado, na aplicação da IN”, disse o presidente do órgão ambiental do Acre.
A deputada Socorro Neri ressaltou a importância de ser feito um estudo com a participação da comunidade acadêmica, pesquisadores e órgãos ambientais estaduais e federais que identifique, de fato, se o Cumaru-ferro está com ameaça de extinção no estado.
“Sabemos que sendo extraído de um projeto de manejo florestal sustentável, o que é feito pelas empresas madeireiras do Acre que estão na legalidade, não há risco, pois há todo um cuidado nesse manejo. O Cumaru para a nossa realidade, hoje, é fundamental, condição indispensável para que as empresas sigam funcionando e gerando emprego para uma das atividades mais importantes que temos, que é o manejo sustentável. Precisamos chegar a um consenso da possibilidade de que essa restrição seja adiada, se não houver, de fato, de pronto, a possibilidade de ela ser reeditada”, afirmou.