O programa Farmácia Popular, que em 2024 atingiu a marca histórica de quase 25 milhões de pessoas atendidas em mais de 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país, está expandindo sua rede no Acre. O estado foi contemplado com 24 vagas para novos credenciamentos, distribuídas em 12 municípios, com duas vagas para cada um. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas por meio do site do Ministério da Saúde.
A iniciativa visa ampliar o acesso a medicamentos gratuitos ou subsidiados em regiões que ainda não contam com farmácias credenciadas. No Acre, os municípios selecionados terão a oportunidade de integrar a rede do Farmácia Popular, garantindo maior cobertura e atendimento à população. A classificação dos estabelecimentos será feita em ordem crescente de inscrição, conforme a disponibilidade de vagas.
Para participar do processo seletivo, os estabelecimentos interessados precisam atender a uma série de requisitos, incluindo: Regularização junto à Receita Federal, Junta Comercial, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Previdência Social e demais órgãos de regulação e fiscalização; Presença de farmacêutico responsável técnico com Certificado de Regularidade Técnica (CRT) válido, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF).
Além disso, é necessário apresentar documentação específica, como comprovante de CNPJ com CNAE específico (4771701 e 4771702), licença sanitária estadual ou municipal, autorização de funcionamento emitida pela Anvisa, certidão de regularidade fiscal, e comprovante de conta bancária da empresa. Todos os docuentos devem ter firma reconhecida em cartório, validação eletrônica ou certificado digital.