As discordâncias apresentadas pelo ministro Luiz Fux durante o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) são naturais e positivas e não representam uma ameaça ao processo, avaliou Oscar Vilhena, professor de Direito da FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas de São Paulo) em entrevista ao UOL News hoje.
Fux citou julgamento sob “violenta emoção” após ataques e levantou questionamentos sobre a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A postura do ministro deve ser um elemento a ser explorado pelas defesas de Bolsonaro e outras sete pessoas que se tornaram réus pela tentativa de golpe de Estado.
A delação premiada não é um instituto de ética kantiana; é uma negociação que se faz com o réu, que colabora por uma premiação. É uma barganha. É natural que, nesses processos muito complexos, o réu entregue alguma coisa, a investigação detecte outras e se volte ao réu.
Não me surpreende o número de depoimentos que ele deu e as contradições. O que não se pode é coagir o réu. Vimos esse tipo de coação em outros casos. O ministro Fux coloca isso: se houver coação, buscarei impugnar aquilo que ocorreu a partir dela,
Isso não é só natural, mas positivo. Fux não está dando sinais ao Bolsonaro, mas tentando manter uma linha de juiz garantista que ele está se propondo a ser. Não vejo nenhum problema aí.
Oscar Vilhena, professor de Direito da FGV-SP
Vilhena vê Fux mais como alguém que promove um debate entre seus colegas do que realmente um opositor às decisões dos demais ministros do Supremo.
Não vejo nenhuma possibilidade de que haja uma anulação [do julgamento]. Fux terá um papel importante em levantar os pontos mais frágeis da acusação e o tribunal vai resolvê-los. Com o grau de colegialidade que o Supremo assumiu na defesa da democracia, dificilmente ele o abandonará nesse julgamento.
Fux é um ministro muito autônomo, ocupando um pouco o papel que foi de Marco Aurélio [Mello]. Isso é positivo, porque submete as ideias e concepções dos outros ministros a um escrutínio muito rigoroso.
Vejo com absoluto conforto, não como um problema ou algo que ameace o julgamento, mas sim o torna mais robusto.
Oscar Vilhena, professor de Direito da FGV-SP