O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (18) a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. No entanto, a medida impactará diretamente as receitas de todos os Estados e municípios do país, a partir de 2026.
No Acre, segundo apuração do AC24horas com a Secretaria da Fazenda do Acre (SEFAZ), o impacto na perda de arrecadação será em torno de R$ 6,6 milhões, enquanto a nível nacional resultará na renúncia fiscal de R$ 25,84 bilhões.
De acordo com levantamento, feita com base na folha de pagamento de dezembro de 2024, aproximadamente 17.711 servidores do Executivo estadual serão beneficiados com a isenção e deixarão de contribuir com o imposto, o qual atualmente é retido na fonte e convertido em receita ao Estado. Da mesma forma acontecerá às 22 prefeituras do Acre e dos demais estados do país.
A proposta está em andamento no Congresso, que debaterá a medida do Governo Federal nas duas casas legislativas, e caso aprovada, entrará em vigor apenas em 2026.
O secretário da Fazenda do Acre, Amarisio Freitas, enfatizou que a medida afeta todos os entes federativos e que já está em discussão no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a necessidade de compensar os Estados ante o impacto nas receitas estaduais.
“Isso está na Constituição. O ideal seria o Governo Federal recompor essa perda aos Estados e municípios, considerando que todas as receitas são consideradas para alguma despesa no orçamento”, afirmou Freitas ao Ac24horas.
Com informações do Ac24horas.