Lei que proíbe nomeação de condenados por crimes sexuais e violência doméstica é sancionada no Acre
O governador do Acre, Gladson Cameli, sancionou a Lei nº 4.577/2025, de autoria da deputada estadual Dra. Michelle Melo (PDT), que estabelece um importante avanço na luta contra a violência doméstica e crimes contra a dignidade sexual. A nova legislação proíbe a nomeação de pessoas condenadas por esses crimes para cargos públicos em todo o estado.
A medida, fruto do trabalho incansável da deputada, reforça o compromisso do Acre com a proteção às mulheres e vítimas de violência. Dra. Michelle Melo, que tem se destacado na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) por sua atuação firme na defesa dos direitos humanos, celebrou a sanção da lei como uma conquista fundamental para garantir que agressores não ocupem cargos públicos.
“Essa é uma vitória de todas as mulheres acreanas e um passo essencial para impedir que pessoas condenadas por crimes tão graves sejam nomeadas para funções no serviço público. Precisamos dar o exemplo e garantir que o Estado não seja conivente com a impunidade”, declarou a deputada.
A lei prevê que a proibição valerá para cargos de livre nomeação nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do estado. A iniciativa foi amplamente apoiada por entidades que defendem os direitos das mulheres e vítimas de violência, sendo considerada um marco no combate à impunidade e na proteção social.
Dra. Michelle Melo, que é médica e tem um histórico de forte atuação em pautas sociais, vem se consolidando como uma das principais vozes na luta por políticas públicas que assegurem mais segurança e dignidade para as mulheres no Acre. Sua atuação legislativa tem se pela apresentação de projetos que buscam fortalecer a rede de proteção às vítimas de violência e promover a equidade de gênero.
Com a sanção da Lei nº 4.577/2025, o Acre se junta a outros estados que adotaram medidas semelhantes, reforçando o combate à violência de gênero e demonstrando que a administração pública deve ser um ambiente seguro e livre de agressores.
A deputada reafirmou que continuará lutando por mais avanços na proteção das vítimas e pela criação de novas políticas públicas que garantam direitos e segurança para toda a população acreana.