O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, e a Vigilância Sanitária Estadual realizaram, nesta quinta-feira, 13, uma fiscalização conjunta em um estabelecimento comercial responsável pelo fornecimento de alimentação aos reeducandos do Complexo Penitenciário do Juruá. O objetivo foi verificar o cumprimento das normas de qualidade dos alimentos.
Durante a inspeção, foram identificadas algumas inconformidades, especialmente a necessidade de adequação das estruturas, organização e regularização dos processos de produção dos alimentos. O responsável pelo estabelecimento foi notificado para que promova as adequações necessárias conforme as normativas do órgão sanitário.
O promotor de Justiça Eduardo Lopes, que participou da ação, destacou a importância de fiscalizações dessa natureza como medida essencial para garantir a segurança alimentar da população carcerária local, além de assegurar o devido acompanhamento das atividades relacionadas à unidade penitenciária, no âmbito das atribuições do Ministério Público.
“A fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária Estadual é fundamental para assegurar o cumprimento das normas e evitar riscos à saúde dos reeducandos. Nosso papel é garantir que a alimentação fornecida esteja dentro dos padrões de higiene e qualidade exigidos pela legislação”, afirmou.
Os órgãos se comprometeram a realizar fiscalizações periódicas em parceria, visando assegurar a qualidade e a segurança dos alimentos fornecidos, a adequação dos estabelecimentos às normas sanitárias e a prevenção de possíveis inconformidades que possam comprometer a saúde dos reeducandos.