Após diversos pedidos para ampliar o prazo de defesa em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), chegou o dia de o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) apresentar seus argumentos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Pesam contra ele as acusações de ter cometido os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e concurso material.
Acaba nesta quinta-feira (6/3) o prazo para a defesa dele e de outros denunciados se manifestarem sobre a denúncia de golpe de Estado. O período de 15 dias para a defesa começou a contar depois que eles foram intimados a partir da denúncia da PGR. Por isso, o prazo final pode variar entre os acusados.
Ao todo, são 34 alvos de denúncia. Elas foram oferecidas em diferentes peças acusatórias como forma de otimizar o andamento processual. O prazo começou a valer a partir da intimação de cada denunciado.
Veja alguns exemplos:
- Jair Bolsonaro: intimado em 19 de fevereiro. Prazo de defesa prévia até 6 de março;
- Alexandre Ramagem: intimado em 19 de fevereiro. Prazo de defesa prévia até 6 de março;
- Anderson Torres: intimado em 19 de fevereiro. Prazo de defesa prévia até 6 de março;
- Augusto Heleno: intimado em 19 de fevereiro. Prazo de defesa prévia até 6 de março;
- Mauro Cid: intimado em 19 de fevereiro. Prazo de defesa prévia até 6 de março;
- Paulo Sergio Nogueira: intimado em 19 de fevereiro. Prazo de defesa prévia até 6 de março;
- Almir Garnier: intimado em 20 de fevereiro. Prazo de defesa prévia até 7 de março;
- Walter Souza Braga Netto: intimado em 20 de fevereiro. Prazo de defesa prévia até 7 de março.
Agora, passados esses 15 dias, os denunciados apresentam defesa prévia. Se houver contestação a trechos da denúncia, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, abre vista à PGR para resposta aos questionamentos.
A PGR tem o prazo de cinco dias para responder às contestações. A denúncia volta ao STF, e o relator avalia a acusação e os argumentos da defesa. Nessa etapa, não há prazo. Quando o caso estiver apto a julgamento, o relator libera a denúncia para análise da Primeira Turma, que vai julgar o caso e decidir se transforma os denunciados em réus ou não.
Se a denúncia for aceita, é aberta uma ação penal e começa a fase de contraditório, coleta de provas e de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.
Denúncia
- A denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) ocorreu após uma força-tarefa da PGR analisar inquérito da Polícia Federal com mais de 884 páginas sobre as investigações que levaram ao indiciamento de Bolsonaro e outras 33 pessoas.
- Bolsonaro está entre os denunciados por incitação a golpe de Estado com desinformação e ataques ao sistema eleitoral.
- Gonet considerou que o ex-presidente era o líder da organização criminosa que atuou para planejar um golpe de Estado, que o manteria no poder, mesmo diante de uma eventual derrota nas Eleições de 2022.
- “Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito”, diz trecho de inquérito da PF, analisado por Gonet antes de oferecer a denúncia.
- A PF, no documento, concluiu que o golpe liderado por Bolsonaro só não se concretizou por “circunstâncias alheias à sua vontade”. Entre elas, estaria a resistência dos comandantes da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Baptista Junior, e do Exército, general Freire Gomes, em aderir ao plano.
Primeira Turma
Moraes decidiu submeter os processos que envolvam o ex-presidente à Primeira Turma, não ao plenário do STF. Por isso, os cinco ministros que a compõem a Primeira Turma vão analisar o documento da PGR, assinado por Paulo Gonet Branco.
Esse primeiro passo está nas mãos de: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino, além do próprio Alexandre de Moraes. Kassio Nunes Marques e André Mendonça não fazem parte da Primeira Turma. No plenário do STF, são 11 ministros.
A postura de Moraes é similar à adotada na ação que analisa possíveis crimes cometidos pelos denunciados como mandantes do Caso Marielle. O julgamento também está na turma, não no plenário.