O Governo do Acre publicou nesta terça-feira, 18, o Decreto nº 11.654, que altera a legislação anterior e declara situação de emergência de nível II em dez municípios do estado. A medida foi tomada em decorrência do aumento significativo dos índices pluviométricos e da elevação dos níveis dos rios, que atingiram cotas críticas, causando inundações e transbordamentos em diversas regiões. A alteração foi assinada pela governadora do Acre em exercício, Mailza Assis (PP).
Os municípios de Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo, Porto Acre, Rio Branco, Plácido de Castro, Mâncio Lima e Santa Rosa do Purus foram os mais afetados. De acordo com as medições realizadas na manhã de segunda-feira, os rios em várias localidades ultrapassaram as cotas de transbordamento, colocando em risco a segurança e o bem-estar da população.
Dentre os registros mais alarmantes, destacam-se os níveis dos rios em Feijó, que atingiram 13,30 metros (cota de transbordamento de 11 metros), e em Rio Branco, onde o rio Acre chegou a 15,85 metros (cota de transbordamento de 14 metros). Outros municípios, como Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, também registraram níveis preocupantes, com 13,52 metros e 14,38 metros, respectivamente. Além dos rios, o transbordamento de igarapés tem agravado a situação, causando danos materiais e interrupções no cotidiano das comunidades.
A governadora Mailza Assis justificou a medida com base na Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE), enquadrando o fenômeno no código 1.2.1.0.0, que se refere a desastres naturais relacionados a inundações. A situação de emergência de nível II permite a mobilização de recursos e ações coordenadas para o atendimento às populações afetadas, além de facilitar a requisição de apoio federal.