Acre tem 1.788 Cadastros Ambientais Rurais cancelados: a maioria em glebas federais

O Acre teve exatos 1.788 Cadastros Ambientais Rurais cancelados. O número é uma síntese de um longo processo, iniciado por uma provocação do Ministério Público Federal ao Governo do Acre no final de 2023.

“Isso foi um ato judicial e o Governo do Acre atendeu a um pedido do MPF para que fizéssemos um levantamento da situação do CAR aqui no Estado”, lembra o coordenador técnico do CAR e do Programa de Regulação Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Cláudio Cavalcante.

Para efetivar esse cancelamento, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente demorou mais de um mês. O cancelamento foi feito lote por lote. “O cancelamento é um ato grave. É como se estivéssemos cancelando o RG, o CPF daquela propriedade”, compara Cavalcante. “O que nós temos orientado? Quando a pessoa é notificada, é informada de que a propriedade teve o CAR cancelado, nós orientamos que procurem o Incra”.

A reportagem também procurou o Incra. A reportagem também procurou o Incra. “Nós demandamos a atualização de dados e individualização juntos à Sema, bem como sugerimos que seja realizada uma atualização cadastral”, pontuou o superintendente do Incra no Acre, Marcio Alécio. A Sema ainda não enviou os dados atualizados ao Incra. “Assinamos recentemente um acordo de cooperação com a Sema contemplando, entre outras ações, a atualização do CAR”.

Nesta sexta-feira (4), haverá uma reunião do grupo de trabalho que foi formado entre várias instituições para tratar do assunto. Para entender o porquê de o Incra ser o órgão mais acionado a respeito desse problema do CAR, é preciso fazer algumas diferenciações.

Para tratar dessa questão de como as instituições estavam “conversando” entre si para manter a qualidade do Cadastro Ambiental Rural, além do Incra, o MPF também solicitou informações de mais dois órgãos federais: Funai e ICMBio.

Com isso, o MPF ampliou a abrangência da análise da qualidade do Cadastro Ambiental Rural. Em resumo: o MPF queria saber como estava, por meio do CAR, se os limites das terras públicas estavam sendo respeitados. Exigindo respostas da Funai e do ICMBio, o MPF saberia como estavam os limites das Terras Indígenas e das Reservas Extrativistas, Parques Nacionais, Unidades de Conservação. Sob a responsabilidade do Incra, os projetos de assentamentos e glebas federais.

Entre as três instâncias federais, as áreas sob responsabilidade do Incra foram as que mais apresentaram problemas. As glebas federais (que estão sob responsabilidade do Incra) foram as áreas onde foram registradas mais sobreposições.

No mapa abaixo, é possível perceber as regiões onde há sobreposição ou com outro imóvel rural; ou com área embargada ou com Unidade de Conservação ou com Terras Indígenas. A área da regional do Taracauá/Envira é a que apresenta maior conflito, de acordo com o que apresenta o mapa.

CAR expõe insegurança jurídica

A situação provocada pelo Ministério Público acaba expondo também o ambiente de insegurança jurídica para o setor produtivo. O problema já foi citado no ac24agro pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre, Assuero Veronez. “A insegurança jurídica é grande em função da lentidão do próprio governo, seja na questão da regularização fundiária ou na regularização ambiental. É preciso resolver essas questões de forma urgente já equacionadas em outras regiões”, comparou.

No procedimento do MPF, um destaque é importante citar. Para as áreas de APP, foram identificados déficits em 4.469 imóveis rurais que somam 28.841 hectares de áreas que precisam ser restauradas. “Essas áreas concentram-se nos grandes imóveis (86%), seguido das posses e propriedades médias (8%) e, por fim, das pequenas (6%)”, diferencia o documento.