O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (31), que ameaças autoritárias, “infelizmente, ainda insistem em sobreviver”. Em publicação nas redes sociais, alusiva ao golpe civil-militar de 1964, Lula reforçou a importância da defesa da democracia, dos direitos humanos e da soberania do povo para escolher seus líderes por meio do voto.
“Não existe, fora da democracia, caminhos para que o Brasil seja um país mais justo e menos desigual. Não existe um verdadeiro desenvolvimento inclusivo sem que a voz do povo seja ouvida e respeitada. Não existe justiça sem a garantia de que as instituições sejam sólidas, harmônicas e independentes”, escreveu.
O golpe civil-militar de 1964, que completa 61 anos nesta segunda, marcou o início de uma ditadura comandada por generais no Brasil que durou 21 anos, período no qual eleições diretas foram suspensas e a liberdade de expressão e oposição política restringidas.
“Nosso povo, com muita luta, superou os períodos sombrios de sua história. Há 40 anos, vivemos em um regime democrático e de liberdades, que se tornou ainda mais forte e vivo com a Constituição Federal de 1988. Esta é uma trajetória que, tenho certeza, continuaremos seguindo. Sem nunca retroceder”, acrescentou o presidente.No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ser inconstitucional empregar dinheiro público para comemorar o golpe militar de 1964. Hoje, a Corte publicou, em seus perfis oficiais nas redes sociais, uma mensagem sobre o golpe, que deve ser lembrado “para que nunca se repita”, diz o texto.
No dia 18 de março, o Senado Federal também realizou sessão solene para lembrar os 40 anos da redemocratização do país, com uma homenagem ao ex-presidente José Sarney, o primeiro presidente do Brasil após o fim da ditadura, que prevaleceu entre 1964 e 1985. Na ocasião, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que o evento no Plenário firma o compromisso da Casa com a democracia.
Anistia
Em publicação nas redes socias, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, lembrou que, no período da ditadura, direitos e garantias foram cerceadas e opositores ao regime militar foram presos, perseguidos e mortos. “Foram mais de duas décadas de resistência e sacrifício para a restauração da democracia”, escreveu, defendendo que não haja anistia para quem, hoje, atenta contra a democracia.
“É importante recordar esse período nos dias de hoje, em que estão sendo levados a julgamento os comandantes de uma nova tentativa de golpe, incluindo um ex-presidente da República tornado réu. A responsabilização penal dos golpistas, na vigência plena do estado de direito e das garantias constitucionais que tentaram abolir, é um dever histórico em defesa da democracia, hoje e para sempre”, destacou a ministra.
Na semana passada, o STF abriu a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por tentativa de golpe de Estado. O plano teria sido colocado em prática entre os anos de 2021 e 2023 e culminado com os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Mesmo antes da abertura da ação, aliados do ex-presidente Bolsonaro já articulavam no Congresso um projeto de lei que concede anistia aos golpistas condenados pelo 8 de janeiro, com a extinção das punições. Juristas ouvidos pela Agência Brasil consideram que anistiar crimes contra a democracia é preocupante.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também se posicionou contra a anistia e afirmou que é preciso relembrar os eventos da ditadura “para não repetir”. “O Golpe Militar aconteceu há 61 anos, mas hoje ainda precisamos lutar firmemente em defesa da democracia, contra o extremismo e pela justiça. Ditadura nunca mais. Democracia sempre. Sem anistia”, escreveu em postagem nas redes.
No mês passado, o STF também decidiu, por unanimidade, que irá rever seu entendimento sobre a Lei da Anistia, sancionada em 1979 pelo general João Baptista Figueiredo, último ditador do regime militar. Os ministros deverão discutir se a anistia ampla e irrestrita, conforme determinada pela lei, se aplica a casos de crimes continuados como o de sequestro e ocultação de cadáver.
A reabertura da discussão sobre a Lei da Anistia foi feita nos recursos que tratam da Guerrilha do Araguaia, maior movimento armado de resistência rural ao regime militar, e sobre o desaparecimento do deputado Rubens Paiva, que foi sequestrado e morto por agentes da ditadura.