A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado) aprovou nesta terça-feira, 1º, um projeto de lei que permite ao Brasil responder aos “tarifaços” impostos pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e por chefes de outros Estados sobre os produtos nacionais.
O texto, conhecido como Projeto da Reciprocidade Econômica, teve 25 votos favoráveis e três contrários na CAE, que, neste caso, tem caráter terminativo — ou seja, representa uma aprovação definitiva na Casa, sem passar por votação no plenário.
Com isso, o texto será enviado à Câmara, que poderá aprová-lo sem alterações ou propor emendas antes do envio à sanção do presidente Lula (PT). A previsão é de deliberação na quarta-feira, 2, pelos deputados.
Em entrevista ao canal CNN Brasil, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), autora do texto final do PL, afirmou que a proposta permite responder a “taxações desproporcionais” aos produtos brasileiros. “Os Estados Unidos e a Europa têm leis que os protegem, e o Brasil ainda não tinha esse instrumento, que nos permitirá proteger os produtos brasileiros”, disse.
As reações a Trump
Caso seja aprovada e sancionada, a eventual Lei da Reciprocidade permitirá respostas como as dadas por Canadá e México a tarifas impostas pela Casa Branca. Após Trump anunciar taxações de 25% sobre as importações de produtos canadenses e mexicanos, os governos das duas nações reagiram com tarifas recíprocas aos produtos americanos — provocando recuos do americano.
No caso brasileiro, Trump anunciou a imposição de uma taxa de 25% para todos os automóveis fabricados fora dos EUA, prevista para entrar em vigor em 2 de abril, e o Brasil teve as exportações de aço e alumínio taxadas também em 25% desde o dia 12 de março, como ocorreu no primeiro mandato do republicano.
No sábado, 29, Lula afirmou que os EUA “têm que saber que não estão sozinhos no planeta Terra” e admitiu a possibilidade de conversar com Trump para reverter as decisões.