Como o STF tem ajudado o governo a evitar perdas bilionárias
Em um cenário de crise econômica mundial provocada por medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos, o governo Lula tem contado com o STF para evitar prejuízos ainda maiores para os cofres públicos. Desde que o tribunal retomou as atividades, no início de fevereiro, foram tomadas duas decisões que impediram o impacto de R$ 136 bilhões à União.
Em 24 de março, por unanimidade, o plenário do Supremo declarou válido do limite para dedução de gastos com educação na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física entre 2012 e 2014. Esse limite foi contestado em uma ação pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Se a decisão fosse tomada em sentido contrário, o impacto para o Erário seria de R$ 115 bilhões, segundo cálculos da Fazenda Nacional.
Em 24 de fevereiro, o plenário virtual decidiu suspender todos processos que tramitam em tribunais de todo o país que discutem a regra que obriga empresas que compram a produção de empregadores rurais a recolher a contribuição devida ao Funrural (Fundo de Assistência do Trabalhador Rural) em nome dos trabalhadores.
Não há previsão de quando o STF definirá o mérito dessa questão. Enquanto isso, o caso fica suspenso e a União evita perdas de R$ 20,9 bilhões decorrentes de eventual derrota no julgamento. O cálculo do impacto também é da Fazenda Nacional.
Em compensação, outras causas bilionárias que tramitam no STF e foram listadas como prioridades para este ano pela equipe econômica do governo federal seguem sem previsão de julgamento. O somatório do impacto das principais ações da lista da Fazenda nessa situação é de R$ 405,6 bilhões.
Entre as ações, a mais cara ao governo é a que trata de exigência de lei complementar para disciplinar o recolhimento do PIS e da Cofins sobre a importação. O impacto estimado da causa é de R$ 325 bilhões. Em outra frente, aguarda julgamento o processo sobre a inclusão da parcela relativa ao ISS na case de cálculo da contribuição para o PIS e Cofins, com risco de perdas de R$ 35,4 bilhões.