O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou na edição desta sexta-feira, 11, do Diário Oficial do Estado (DOE), o edital de notificação de autuação por infração de trânsito suspensiva, no qual 42 pessoas foram notificadas por infrações que podem resultar na suspensão do direito de dirigir.
As infrações citadas geram processos administrativos com penalidades de multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O prazo para apresentar defesa prévia ou indicar o condutor infrator termina em 11 de maio de 2025.
As defesas podem ser protocoladas no site do Detran-AC (www.detran.ac.gov.br), na sede do órgão em Rio Branco (Estrada Dias Martins, nº 894 – Jardim Primavera), ou nas Ciretrans do interior.
Segundo o edital, o não envio de defesa ou indicação de condutor dentro do prazo implicará no julgamento à revelia e, se for o caso, aplicação da penalidade de suspensão mesmo com o pagamento da multa. As suspensões variam de dois a doze meses, dependendo da gravidade da infração.