O Governo do Estado do Acre publicou dois decretos nesta quarta-feira, 02, que autorizam a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotações orçamentárias. Os recursos somam mais de R$ 380 milhões e serão destinados a diferentes áreas da administração pública.
O primeiro decreto, de nº 11.625, libera R$ 61.957.361,90 para o fortalecimento das ações de apoio às secretarias, autarquias e os poderes como o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Já o decreto nº 11.627, de 21 de janeiro de 2025, abre um crédito suplementar no valor de R$ 318.185.484,12, voltado para custear e reforçar o caixa para as ações de diversas secretarias. Esse montante será coberto por meio de superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação de dotações orçamentárias, conforme estabelecido na legislação federal.
Entre as fontes de recursos utilizadas, estão operações de crédito externas e internas para modernização da administração pública, além de receitas provenientes de taxas judiciais e extrajudiciais. Também foram incluídos valores oriundos de emendas parlamentares impositivas e transferências de convênios.