O governador Gladson Cameli (Progressistas) oficializou nesta terça-feira, 8, o Decreto nº 11.671/2025, que altera a política estadual de atendimento ao cidadão e implementa duas medidas importantes: a criação do Conselho de Usuário de Serviços Públicos e o uso obrigatório da linguagem simples em comunicações e documentos da administração estadual.
De acordo com o novo texto, o Conselho de Usuário será um órgão consultivo vinculado à Secretaria de Estado de Administração (Sead), com a função de integrar a sociedade no monitoramento e na avaliação dos serviços prestados pelo governo.
O colegiado será composto por doze pessoas, sendo seis representantes da sociedade civil e seis indicados pelos próprios órgãos públicos. Os representantes dos usuários serão escolhidos por meio de edital, enquanto os demais serão nomeados pelos dirigentes máximos das instituições. A organização e o funcionamento do conselho ainda serão definidos em ato específico da Sead.
Outro ponto de destaque do decreto é a adoção da linguagem simples como padrão oficial nas comunicações internas e externas do governo. A intenção é tornar mais acessível à linguagem utilizada nos documentos públicos, sem prejuízo às normas gramaticais da língua portuguesa. O Guia de Linguagem Simples, já disponível no Portal de Serviços do Estado do Acre, servirá como referência para a elaboração dos textos.
A Secretaria de Administração também será responsável por promover oficinas, capacitações e eventos voltados à disseminação da linguagem simples, além de avaliar os resultados da nova política. Os dirigentes de cada órgão passam a ter o dever de incentivar e garantir a aplicação da medida no dia a dia das repartições públicas.