O governo do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climática e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) e da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), segue ampliando o diálogo com os povos indígenas sobre a atualização da repartição de benefícios do Programa ISA Carbono, do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa).
Após a realização da pré-consulta junto ao Povo Jaminawa, do Igarapé Preto, em Rodrigues Alves, foi a vez das comunidades mais longínquas: Povo Jaminawa Arara, do Rio Bagé e Apolima, da Aldeia Novo Destino, em Marechal Thaumaturgo; Povo Arara Shawãdawa, Aldeia Foz do Nilo, do Igarapé Humaitá, em Porto Walter; e do Povo Nukini, da Aldeia República Nukini, em Mâncio Lima e também lideranças da Aldeia Boca Tapada e do Povo Nawa.
As visitas aos territórios tiveram início no sábado, 19, e encerraram no domingo, 20, reunindo lideranças, jovens e mulheres que puderam ficar a par de todo o processo para atualização da repartição de benefícios e da importância da participação das lideranças nos dias 24 e 25, em Cruzeiro do Sul.
Em sua fala, a presidente do IMC, Jaksilande Araújo, destacou os esforços do governo do Acre para ampliar o diálogo e o processo participativo para atualização da política ambiental do Sisa.
“Recebemos a missão do governador Gladson Camelí de ampliarmos cada vez mais o diálogo com povos indígenas e comunidades tradicionais para que possamos atualizar o Programa de REDD+ do Sisa, que é o Isa Carbono. Nossa missão é conduzir todo esse processo de forma participativa. Por isso, viemos nas pontas, informar e mobilizar para que eles contribuam para atualização dos percentuais que cabe a cada segmento”.
A secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, destacou a importância do engajamento das lideranças nas consultas.
“Foi muito importante a presença do governo do Estado também nessas terras muito distantes, com especificidade muito distinta, onde a gente pôde levar informações sobre as consultas regionais. Pudemos explicar o que estamos fazendo: que é a atualização de uma política pública que já existe há 15 anos, que é o Sisa e o nosso REDD+ Jurisdicional. Sem dúvida foi muito importante esse momento em que nossas lideranças puderam esclarecer dúvidas e aproveitamos para reforçarmos a participação das lideranças levando a voz dos seus povos nesse processo de escuta”.
Esforços e parcerias
O percurso até às comunidades indígenas foi realizado com suporte aéreo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, por meio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), sob o comando do Coronel Sérgio Albuquerque; do piloto, perito criminal, Marfison Soares e o sargento da Polícia Militar Antônio Keury, operador aerotático.
As consultas são uma inciativa do governo do Acre, por meio do IMC, da Sepi, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), por meio do Programa REM Acre Fase II, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA).
O governo do Acre conta com a parceria dos organismos internacionais: Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento (Norad); Embaixada da Noruega; Programa das Nações Unidas para o Clima e Meio Ambiente (Pnud); Earth Innovation Institute (EII); Environmental Defense Fund – EDF (Fundo de Defesa Ambiental) e Cooperação Alemã GIZ.
Consulta na regional Juruá
A consulta da regional do Juruá, será realizada no Centro de Treinamento Diocesano, na Avenida 25 de Agosto, bairro Copacabana, em Cruzeiro do Sul, nos dias 24 e 25. Em maio, serão duas consultas na regional do Tarauacá/Envira: em Feijó, nos dias 8 e 9 de maio, e uma edição extra, em Jordão, nos dias 12 e 13.
Na regional Purus, a consulta acontecerá em Sena Madureira, nos dias 15 e 16 de maio, e na regional do Baixo Acre, em Rio Branco, nos dias 27 e 28 de maio.
Por que é necessário atualizar a repartição de benefícios do Sisa?
Passados mais de 12 anos desde a pactuação da atual estratégia de repartição de benefícios do Programa ISA Carbono, surgiram novos desafios, demandas e oportunidades que tornam necessária sua revisão. Ao final, se pretende construir, de forma participativa, uma proposta para atualização da repartição de benefícios do ISA Carbono, a partir da captação de novos recursos provenientes de resultados de Redução do Desmatamento de Degradação Florestal – REDD+ Jurisdicional, o que amplia a importância de revisar os critérios e mecanismos de repartição dos benefícios.
Sobre o Sisa
O Sisa é uma das principais políticas públicas do Acre para a proteção e valorização do meio ambiente por meio de incentivos para conservação, recuperação e incremento dos serviços ambientais. Foi por intermédio do ISA Carbono, do Sisa, que se deu a primeira transação financeira para implementação do Programa Global REDD Early Movers (REM, em português: REDD para pioneiros), financiado com recursos dos governos da Alemanha e do Reino Unido, em execução desde 2012, no Acre.
