O governo federal, através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicou nesta terça-feira (29) um despacho que suspende, por tempo indeterminado, todos os acordos com entidades associativas que realizavam descontos mensais nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. A medida implica a imediata suspensão de todos os descontos relacionados a essas entidades.
A decisão já havia sido anunciada na semana anterior, em resposta à Operação “Sem Desconto” da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga um esquema de fraudes bilionárias envolvendo esses descontos não autorizados.
O despacho que formaliza a suspensão é assinado pela presidente interina do INSS, Débora Floriano, que assumiu o cargo após a demissão de Alessandro Stefanutto, afastado na última quarta-feira (23) em decorrência da operação policial.
O documento determina a “[…] suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica formalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que envolvam descontos de mensalidades associativas em folha de pagamento de benefícios previdenciários, até ulterior reavaliação de sua regularidade e conformidade com as normas vigentes, bem como de quaisquer repasses às entidades partícipes dos ajustes”.
As investigações apontam para o envolvimento de ao menos 11 entidades associativas, suspeitas de realizar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. As estimativas indicam que os desvios podem alcançar R$ 6,3 bilhões.
A Operação “Sem Desconto” cumpriu mandados de busca, apreensão e prisão em 13 estados e no Distrito Federal, incluindo São Paulo, Paraná e Ceará. Além do afastamento e posterior demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, outros cinco servidores públicos foram alvo de medidas judiciais, e seis pessoas foram presas.