MS suspende repasses da saúde bucal por falta de registros no Acre

O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira, 9, a Portaria GM/MS nº 6.818, suspendendo a transferência de incentivos financeiros para equipes e serviços da Atenção Primária que deixaram de alimentar o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab) por três competências consecutivas. No Acre, sete municípios foram afetados pela medida e terão o repasse da parcela 01/12 de 2025 bloqueado.

A suspensão atinge equipes de Saúde Bucal com carga horária de 40 horas semanais, nos seguintes municípios acreanos: Bujari, Feijó, Marechal Thaumaturgo, Porto Acre, Rio Branco, Santa Rosa do Purus e Xapuri. A decisão foi tomada com base na ausência de registros no Sisab referentes aos meses de setembro, outubro e novembro de 2024, conforme cruzamento de dados com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

De acordo com o texto da portaria, a regularização das informações no sistema garante a retomada automática dos repasses. “A partir da regularização das informações no Sisab, o custeio do incentivo financeiro é restabelecido automaticamente”, afirma o documento assinado pelo ministro Alexandre Padilha.