Passa a valer a partir desta terça-feira (1º) o aumento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais em dez estados, que passam a ser taxadas com 20%.
Antes, a tarifa conhecida por “taxa das blusinhas” era de 17%.
A decisão foi tomada na 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), em dezembro do ano passado.
Na ocasião, dez estados decidiram aumentar a alíquota:
Acre;
Alagoas;
Bahia;
Ceará;
Minas Gerais;
Paraíba;
Piauí;
Rio Grande do Norte;
Roraima;
Sergipe.
Os demais estados irão manter a alíquota estadual em 17%. Além do ICMS, as compras internacionais também são taxadas com imposto de importação.
Remessa Conforme
O programa Remessa Conforme reduz a alíquota do imposto de importação sobre as compras internacionais realizadas em empresas certificadas. Em todas as operações comerciais, o usuário paga imposto de importação (federal) e ICMS (estadual).
Veja como se dará a tributação com a mudança da alíquota do ICMS para compras de até US$ 50:
20% de imposto de importação (imposto federal administrado pela Receita Federal);
20% de ICMS (imposto estadual, repassado aos cofres do Estado do comprador).
Veja como se dará a tributação com a mudança da alíquota do ICMS para compras acima de US$ 50:
60% de imposto de importação (imposto federal administrado pela Receita Federal);
20% de ICMS (imposto estadual, repassado aos cofres do Estado do comprador).
Ainda está previsto um desconto de US$ 20 sobre o valor do imposto de importação.