Em resposta a um dos maiores escândalos de fraudes já identificados no sistema previdenciário brasileiro, o deputado federal Coronel Ulysses apresentou o PL N.º 2046/2025 que endurece o combate aos abusos contra aposentados e pensionistas do INSS. A proposta tipifica como crime hediondo o lançamento de descontos não autorizados sobre benefícios previdenciários, prevendo penas severas para os responsáveis.
O projeto altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos para incluir o novo tipo penal, com penas que variam de 6 a 12 anos de reclusão, além de multa. A iniciativa surge após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), que expôs um esquema bilionário de deduções fraudulentas aplicadas contra os beneficiários do INSS.
Segundo a PF, entre 2019 e 2024 os descontos indevidos somam ao menos R$ 6,3 bilhões. O valor sobe para quase R$ 8 bilhões ao considerar fraudes desde 2016. A gravidade da situação levou à queda do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, acusado de omissão diante das irregularidades.
Para o deputado Coronel Ulysses, a medida busca frear uma prática “torpe e cruel” que atinge diretamente a população mais vulnerável do país. “Estamos falando de idosos que, muitas vezes, dependem desses valores para comprar remédios e garantir o mínimo de dignidade. É inaceitável que esses cidadãos sejam vítimas de esquemas criminosos e permaneçam desprotegidos pela lei”, afirmou.
A proposta acrescenta o artigo 319-B ao Código Penal, criminalizando o desconto sobre benefício previdenciário sem autorização do beneficiário, com exceções apenas para casos determinados por decisão judicial ou obrigações tributárias. Além disso, o crime passa a integrar o rol dos crimes hediondos, aumentando a rigidez no cumprimento da pena e restringindo benefícios penais aos condenados.
A justificativa do projeto lembra que auditorias feitas pela CGU em 29 entidades com acordos com o INSS revelaram que 97% dos beneficiários ouvidos jamais autorizaram os descontos. Ainda segundo o levantamento, mais de 70% dessas entidades não possuíam sequer estrutura para prestar os serviços que supostamente ofereciam.
“O que se viu foi a institucionalização do estelionato, com total conivência de órgãos públicos. Essa proposta não apenas criminaliza esse tipo de conduta — ela devolve respeito aos nossos aposentados e reafirma o compromisso do Parlamento com a justiça”, reforçou Ulysses.
