Em discurso nesta terça-feira (13) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou a mobilização dos agentes de Segurança Pública e afirmou que é preciso estar atento às movimentações do governo, com relação ao Relatório Fiscal, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Eu fico muito feliz com essa mobilização, porque vocês reacendem a chama de que vai haver luta, que não vai ficar de graça os compromissos assumidos anteriormente”, disse Edvaldo Magalhães.
Ele mencionou que com relação ao Relatório Fiscal, que deve ser divulgado agora em maio, é preciso levar em consideração o acordo firmado entre o governo do Estado e o Banco do Brasil. O aporte de recursos, na ordem de R$ 152 milhões, vai influenciar diretamente, de forma positiva, no percentual previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a despesas com pessoal.
“Há pouco, eu indagava o secretário de Fazenda sobre a publicação do relatório. Ele disse-me que o pessoal estava fechando e até o dia 15 ou dia 20, temos o relatório do comprometimento fiscal. Eu fiz uma pergunta e não foi gratuita: ‘Já entrou nos cofres do Estado a primeira parcela do acordo feito com o Banco do Brasil?’. Por que eu fiz essa pergunta capciosa? Porque o Estado assinou contrato com o Banco do Brasil de alguns milhões e dentro de 15 dias o dinheiro era para ter entrado nas contas da Secretaria de Estado de Fazenda. Agora, já é para pagar a segunda parcela. Ainda não entrou a primeira parcela e ainda não entrou a segunda”, disse.
Ainda de acordo com Edvaldo Magalhães, esse é um tema que interessa a todos os servidores públicos. “Sem essas entradas, aquele índice que quase bate na trave, sem contabilizar as duas parcelas, pode bater na trave e ficar impedido. Por isso a nossa discussão sobre o relatório aqui tem que olhar: entrou ou não entrou o dinheiro com o contrato do banco do Brasil? Porque pode ser a trama para jogar para o próximo quadrimestre e impedir as negociações da jornada de maio”, completou.