Um homem foi condenado pela Justiça do Acre pelos crimes de injúria racial, lesão corporal, ameaça e vias de fato contra a ex-companheira. A decisão foi proferida pela 1ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, com sentença do juiz Guilherme Aparecido Fraga, após denúncia do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
Os crimes ocorreram em 2023, em Rio Branco. Durante uma discussão, o agressor proferiu ofensas de cunho discriminatório, chamando a vítima de “neguinha” em tom pejorativo, o que caracterizou injúria racial. No mesmo episódio, ele também a agrediu fisicamente, a ameaçou e cometeu atos de violência física classificados como vias de fato.
A Justiça acolheu integralmente a denúncia apresentada pela 13ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
O homem foi condenado a penas que somam três anos de reclusão, um ano de reclusão, dois meses de detenção e quinze dias de prisão simples. As penas foram unificadas para cumprimento em regime inicial aberto, com substituição por medidas restritivas de direitos, incluindo o pagamento de prestação pecuniária e participação obrigatória em grupo reflexivo para homens autores de violência doméstica.
A promotora de Justiça Dulce Helena Franco, responsável pela denúncia, destacou que a sentença representa uma resposta importante ao racismo e à violência de gênero. “O racismo é crime, e quando praticado no contexto de uma relação íntima, agride não só a vítima, mas toda a coletividade negra. É dever do sistema de justiça dar uma resposta firme e proporcional”, afirmou.