Ramagem foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro e é acusado de repassar informações para questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas, além de comandar um grupo paralelo na Abin para fiscalizar opositores. Ele nega as acusações. O parlamentar faz parte do chamado “Núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado, que tem Bolsonaro e ex-ministros, como Walter Braga Netto e Augusto Heleno, como outros nomes na lista.
Política
Hugo Motta recorre de decisão do STF que manteve ação contra Ramagem
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recorreu da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve o processo contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado no inquérito do plano de golpe de Estado. O recurso foi protocolado nesta terça-feira, 13, e enviado ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
No documento, Motta e a advocacia da Câmara afirmam que a decisão da Primeira Turma é uma invasão à competência do Legislativo em sustar processos contra parlamentares. A petição ainda cita que a decisão deveria ser tomada apenas pelo plenário da Corte.
No fim da última semana, a Primeira Turma decidiu manter o processo contra Alexandre Ramagem em curso no âmbito das investigações do plano de golpe de Estado. Os ministros mantiveram o deputado réu pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, mas retirou os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, cometidos após a diplomação de Ramagem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão foi uma resposta à Câmara dos Deputados, que aprovou a suspensão do processo contra o deputado carioca no STF sob justificativa de imunidade parlamentar. Na ação protocolada pelo PL, os deputados justificaram que o STF deveria ter notificado o parlamento sobre as investigações. A ideia da defesa era usar a suspensão para beneficiar outros investigados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nas redes sociais, Hugo Motta disse esperar que o voto do parlamento seja respeitado e que a harmonia entre os Poderes depende de estarem na mesma sintonia.
“Ingressamos nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal com uma ação para que prevaleça a votação pela suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ)”, declarou.
“Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados. A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, concluiu Motta.
Página AMP gerada pelo Tupa AMP Pro com componentes válidos para AMP. Scripts comuns do tema são bloqueados nesta versão para reduzir erros de validação.