O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu abrir inquérito para investigar o deputado federal licenciado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A investigação tem como foco o envolvimento do parlamentar em possíveis sanções do governo americano contra o próprio ministro Moraes e outras autoridades brasileiras.
Na decisão, o magistrado aponta que Eduardo Bolsonaro pode responder pelos crimes de abolição violenta do Estado de Direito, coação no curso do processo e obstrução da investigação penal. A Polícia Federal deverá monitorar e preservar as postagens de Eduardo relacionadas ao caso, que tem dez dias para se manifestar por escrito, já que está em outro país. Já, o Itamaraty precisará indicar diplomatas para darem esclarecimentos.
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes mandou a PF tomar o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro, por supostamente ser o principal beneficiado pelas condutas do filho, além de ser possivelmente o responsável financeiro por sua manutenção nos Estados Unidos. Será ouvido ainda o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). É dele a representação que embasou o pedido de inquérito do procurador-geral da República.
Paulo Gonet afirma que Eduardo Bolsonaro tenta impedir, sob ameaças, o funcionamento do poder judiciário, da Polícia Federal e da cúpula do Ministério Público Federal, o que segundo a PGR, representa um atentado contra o Estado Democrático de Direito.
“A seriedade das ameaças levadas a efeito pelo senhor Eduardo Bolsonaro se mostrou tanto mais deletéria quando se percebeu, em pronunciamento do titular da Secretaria de Estado dos Estados Unidos que, efetivamente, as medidas de sanção por que o sr. Eduardo Bolsonaro tanto se bate, estão sendo analisadas ‘e que há uma ‘grande probabilidade’ de que aconteçam”, afirma a procuradoria em seu pedido de abertura de inquérito.
Para o MPF, a atuação de Eduardo Bolsonaro tem motivações políticas: “as evidências conduzem à ilação de que a busca por sanções internacionais a membros do poder judiciário visa a interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados.”
A ação citada na peça aponta Bolsonaro como líder de um grupo que tentou dar um golpe de Estado. A Advocacia-Geral da União comemorou a iniciativa da procuradoria. À CNN, o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, disse que a medida veio em “boa hora” e que Eduardo “tenta interferir no processo penal contra o seu pai”.
Desde que se afastou do mandato e foi viver nos Estados Unidos, o parlamentar tem levado denúncias ao governo americano sobre o que vê como abusos do STF. Nas redes sociais, o parlamentar disse que ao arquivar o pedido de apreensão do seu passaporte em março, o Ministério Público afirmava que sua conduta era lícita e que agora o PGR “age politicamente”.
“Essa medida injusta e desesperada, só configura aquilo que sempre falamos. O Brasil vive um regime de Exceção onde tudo no judiciário depende de quem seja o cliente”, afirma Eduardo Bolsonaro em vídeo publicado em seus perfis.