O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação da empresa Consultoria e Assessoria Contábil LTDA pela Prefeitura de Rodrigues Alves. A decisão, assinada pelo promotor de Justiça Gabriel Cardoso Lopes, foi publicada no Diário Eletrônico nesta quinta-feira, 29 de maio.
A empresa recebe pagamentos do município desde 2011, e há indícios de que seu sócio já prestava serviços à administração municipal desde a fundação da empresa. A contratação ocorreu sem licitação, o que levanta questionamentos sobre sua legalidade.
O procedimento, que tramitava como preparatório há mais de 180 dias, foi convertido em inquérito civil para aprofundamento das investigações. Além disso, o promotor ressaltou que ainda há diligências pendentes, como a análise de documentos e a necessidade de novas provas, visando garantir a apuração dos fatos e proteger o interesse público.
Agora, o caso será formalizado no sistema interno do MPAC, com ajustes à tramitação conforme normas vigentes. A assessoria técnica da Promotoria foi acionada para analisar a documentação e elaborar um relatório sobre o caso.