MP investiga possível violação de deveres funcionais por servidor público em Feijó

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, instaurou uma notícia de fato para apurar a possível prática de crimes contra a administração pública envolvendo um servidor lotado na 1ª Defensoria Cível de Feijó.

De acordo com o promotor de Justiça Lucas Nonato, chegou ao conhecimento do MPAC que o servidor estaria exercendo atividades privadas como advogado durante o horário de expediente, o que, em tese, configuraria violação de normas legais e administrativas.

O procedimento tem como objetivo apurar eventuais infrações previstas no Código Penal e na Lei de Contravenções Penais.

Como parte das diligências iniciais, foram expedidos ofícios à Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) e à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), solicitando informações sobre as atividades desempenhadas pelo servidor, bem como a instauração de procedimentos administrativos para apuração dos fatos.

Com informações do MP-AC