O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta quinta-feira, 22, um procedimento administrativo para acompanhar, pelo prazo de um ano, as políticas públicas voltadas à proteção dos povos indígenas isolados Mashco-Piro e das comunidades Madijá (ou Madihá/Kulina) e Ashaninka, localizadas na região do Alto Envira, no Acre. A medida é assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos.
A iniciativa decorre de informações encaminhadas à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (6ª CCR) sobre possíveis avistamentos e contatos entre os Mashco-Piro, povo indígena isolado, e as comunidades indígenas da região. O relato foi feito durante reunião realizada em setembro de 2024 com representantes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Amazonas. O encontro alertou para o risco iminente de conflitos interétnicos, especialmente na região metropolitana de Manaus e no Vale do Envira.
De acordo com a Informação Técnica nº 5, elaborada pela Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) e pela Frente de Proteção Etnoambiental Envira (FPE Envira), há atualmente três referências confirmadas da presença do povo Mashco-Piro no estado do Acre: na cabeceira do rio Iaco, no rio Chandless e no rio Envira. No entanto, o documento afirma que não há registros oficiais de contato direto entre os Mashco-Piro e as aldeias Madijá e Ashaninka em 2024 ou em anos anteriores.
O MPF destaca, contudo, a necessidade de qualificação das informações fornecidas pelo CIMI, como datas, locais e nomes de lideranças indígenas que teriam presenciado os contatos. A confirmação dos relatos poderá levar à adoção de medidas emergenciais de proteção territorial e aplicação de protocolos de segurança por parte da Funai.
Na portaria, o procurador da República determina o envio de ofícios com cópia do documento ao CIMI Regional Amazônia Ocidental, que deverá fornecer em até 15 dias nomes, datas e locais dos relatos de presença de indígenas isolados nas aldeias Ashaninka e Madijá. Outro ofício será encaminhado à Diretoria de Administração e Gestão da Funai, solicitando informações sobre o andamento do processo seletivo para a contratação de novos agentes de proteção etnoambiental para o posto BAPE Xinane.