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Pelo menos 80 policiais militares serão capacitados em curso sobre câmeras corporais no AC

Por g1. 15/05/2025 08:13 Atualizado em 15/05/2025 08:15

Após o estado ser habilitado e assinar convênio com o Ministério da Justiça para a aquisição de equipamentos, pelo menos 80 policiais militares do Acre passarão por um curso de capacitação para o uso de câmeras corporais. A abertura ocorreu nessa segunda-feira (12) e a formação tem carga horária de 40 horas.

Agentes da capital e do interior receberão instrução sobre uso de tecnologia e instrumentos de menor potencial ofensivo. De acordo com a PM-AC, o Curso de Câmeras Corporais e Uso da Força: Princípios e Prática já foi aplicado em diversos estados.

A intenção é que os participantes atuem como multiplicadores do conhecimento sobre o uso responsável da força e a correta utilização das câmeras corporais.

“Neste primeiro momento, estamos focando na capacitação, para que o policial militar saiba utilizar o equipamento com base em regras claras. Ainda não temos o protocolo finalizado, pois há muitas situações que precisam ser consideradas, desde a privacidade do policial até a transparência exigida pela sociedade”, disse a comandante da força militar, coronel Marta Renata.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) ressaltou que o estado ainda passa pelo processo de adesão ao programa de câmeras corporais do Ministério da Justiça. A gestão acrescentou ainda que deverá receber quase dois mil equipamentos de menor potencial ofensivo, entre espargidores (spray de pimenta) e armas de choque.

“A câmera também protege o bom trabalho policial, realizado dentro da legalidade”, completou a comandante.

Em dezembro do ano passado, o Acre foi um dos estados habilitados a receber recursos para a compra de câmeras corporais usadas por policiais militares. O montante liberado para o estado acreano foi de R$ 2,9 milhões, depositado para a Sejusp.

“É fundamental ressaltar que as câmeras corporais contribuirão significativamente para a salvaguarda das abordagens realizadas pelos policiais. Mas, também promoverão maior transparência em nossas ações. Essa transparência pode auxiliar na construção de uma relação de confiança entre a polícia e a comunidade, o que é essencial para a eficácia do nosso trabalho”, disse o secretário de Segurança do Acre, José Américo Gaia.

Câmeras corporais

Em maio do ano passado, o governo federal publicou uma portaria recomendando que as câmeras gravem continuamente durante todo o tempo de trabalho dos policiais.

O texto, porém, deu a opção de que os equipamentos possam também ser acionados pelos próprios agentes de segurança — modalidade criticada por especialistas.

Em novembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou um edital, no Diário Oficial da União, sobre investimentos federais de R$ 102 milhões, com uma pequena contrapartida dos estados (de 1% a 2% do valor de cada projeto), às unidades federais.

No dia 6 de dezembro, foi divulgado que nove unidades federativas que participaram do edital da foram selecionadas para receber o dinheiro para aquisição de câmeras corporais. Além do Acre, estão incluídos na lista:

Alagoas;
Paraíba;
Pernambuco;
Piauí;
Rio Grande do Norte;
Roraima;
São Paulo;
Distrito Federal

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