A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
A Procuradoria também pediu ao Supremo que seja tomado o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro com o objetivo de que ele esclareça os fatos envolvendo o seu filho (entenda mais abaixo).
A solicitação será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Nesse contexto, a PGR citou postagens em redes sociais e entrevistas a veículos de imprensa dadas por Eduardo Bolsonaro.
Segundo a Procuradoria, desde o ano passado o deputado vem “reiteradamente e publicamente afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal”.
No documento, a PGR destacou o tom intimidatório das declarações de Eduardo Bolsonaro contra agentes públicos.
“Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”, diz o documento da Procuradoria.
Outro trecho mencionou a tentativa de interferência no andamento do processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“As evidências conduzem à ilação de que a busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa a interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados”, prossegue outro trecho.
Depoimento de Bolsonaro
No pedido ao Supremo para que Bolsonaro preste depoimento, a PGR argumenta que o ex-presidente seria beneficiado diretamente pelas ações do filho.
“Dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”, menciona a Procuradoria.
Na avaliação da PGR, a conduta de Eduardo Bolsonaro pode confirmar crimes como:
- coação no curso do processo;
possível obstrução à investigação de infração penal que envolva organização criminosa. - A PGR também avalia que devem ser ouvidas autoridades diplomáticas brasileiras nos EUA que possam ter conhecimentos dos fatos.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pede que o deputado Lindbergh Faria (PT-RJ) seja ouvido pela Polícia Federal para esclarecer se pediu que a Câmara acompanhasse e apurasse a conduta de Eduardo Bolsonaro e que possa ainda indicar outros elementos concretos sobre os fatos.
Pedido de licença
Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro anunciou licença do mandato parlamentar para morar nos Estados Unidos, onde está desde o fim de fevereiro.
Ao anunciar a decisão, ele fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo inquérito que tornou réu o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado em 2022.