Caso Aurora: Justiça obriga Estado a cumprir medidas urgentes sob pena de multa diária
Após denúncias da família sobre queimaduras em uma recém-nascida durante o primeiro banho em hospital de Cruzeiro do Sul, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve na Justiça uma decisão favorável para garantir atendimento especializado à bebê. A Vara Estadual do Juiz das Garantias da Comarca de Rio Branco julgou procedente a ação civil pública do MPAC e fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão.
O caso ganhou repercussão no último domingo (22), quando a família denunciou nas redes sociais que a criança, identificada como Aurora Maria Oliveira, teria sofrido queimaduras nas pernas devido à água quente utilizada durante o primeiro banho na maternidade. A equipe médica, por sua vez, atribuiu as lesões a uma possível condição rara, chamada Epidermólise Bolhosa — doença que provoca bolhas e feridas na pele.
A criança teria sofrido queimaduras devido à água quente utilizada durante banho / Foto: Reprodução
Contudo, os familiares alegam que a bebê estava sem qualquer ferimento antes do procedimento e divulgaram imagens do antes e depois para reforçar a denúncia. “Falaram que vão fazer exames para verificar a situação”, disse a tia da criança.
Decisão judicial e transferência
Diante da gravidade do caso, o MPAC ingressou com ação civil pública com pedido de tutela de urgência antecipada contra o Estado do Acre e o Município de Cruzeiro do Sul. A medida buscava garantir a internação imediata da bebê em leito de UTI neonatal, seja na rede pública ou privada, além de transporte seguro e adequado, inclusive por meio de UTI aérea.
MPAC ingressou com ação civil pública com pedido de tutela de urgência antecipada / Foto: Reprodução
A decisão foi acatada pela Justiça, e na última terça-feira (24), Aurora foi transferida para um hospital especializado em Belo Horizonte (MG), onde seguirá em tratamento.
Paralelamente à ação judicial, a Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul instaurou procedimento investigatório para apurar a origem das lesões e possíveis responsabilidades da equipe médica envolvida.
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