Cinco das maiores confederações patronais do país apresentaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um conjunto de propostas alternativas de ajuste fiscal.
As propostas incluem medidas de corte de gastos e arrecadação de impostos com impacto total de R$ 21,9 bilhões já em 2025 e de R$ 82,8 bilhões em 2026.
As sugestões foram entregues a Lula, sem alarde, durante a visita oficial do petista à França na semana passada. Só agora, no entanto, a iniciativa foi divulgada pelas entidades empresariais.
O documento é assinado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio, Serviços e Turismo (CNC), pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) e Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).
O “pacote alternativo” das entidades empresariais envolve medidas como um limite anual de R$ 24 mil para deduções com saúde do Imposto de Renda de Pessoa Física, um programa de regularização dos ativos no exterior, a desvinculação do salário mínimo para programas sociais e aposentadorias.
As confederações já criticaram duramente o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e voltaram à carga nesta quinta-feira (12), com avaliações negativas sobre a Medida Provisória (MP) que trazia novas iniciativas, como a taxação de aplicações como LCIs e LCAs.
Veja quais são as medidas alternativas apresentadas pelas confederações e quais são seus impactos em 2025 e em 2026.
Aumento de arrecadação
• Tributar as apostas virtuais (bets), via Cide Bets, com alíquota de 15% = R$ 25,2 bi em 2026;
• Tributar transações digitais realizadas diretamente entre empresa fornecedora de serviços digitais, situada no exterior, e pessoa física localizada no Brasil, via IRRF, com alíquota de 15% = R$ 4,2 bi em 2026;
• Instituir teto de R$ 24 mil/ano para dedução de despesas com saúde no IRPF = R$ 4 bi em 2026;
• Reativar o programa de atualização do valor de imóveis = R$ 1 bi em 2025;
• Reativar o programa de regularização de ativos mantidos no Brasil ou no exterior = R$ 2 bi em 2025.
Corte de gastos
• Contingenciar mais despesas discricionárias = R$ 18,9 bi em 2025;
• Desvincular benefícios sociais (BPC, Abono Salarial e Seguro-Desemprego) do salário mínimo e estabelecer que • novos entrantes do BPC recebam valor equivalente ao Bolsa Família = R$ 9,9 bi em 2026;
• Desvincular o piso da previdência social (RGPS) do salário mínimo = R$ 10,6 bi em 2026;
• Aperfeiçoar as regras para despesas com saúde e educação = R$ 28,9 bi.