O Congresso Nacional analisa em sessão conjunta, nesta terça-feira (17/6), uma série de vetos presidenciais acumulados desde 2022. Deputados federais e senadores têm por prerrogativa a decisão de manter ou revogar vetos aplicados pelo chefe do Executivo em leis sancionadas.
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), também poderá ler o requerimento que permite a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O esquema foi revelado pelo Metrópoles.
A sessão é realizada de forma semipresencial, uma vez que ocorre na semana do feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (19/6). Essa é a primeira vez que o Congresso se reúne para deliberar vetos presidenciais em 2025, e a última sessão conjunta das Casas para este fim foi realizada em maio do ano passado.
Durante a votação, deliberam primeiro os parlamentares da Casa autora do projeto. O veto é derrubado se houver concordância da maioria simples do Senado (41 senadores) e da Câmara (257 deputados).
Entre os vetos mais importantes estão:
- o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à pensão vitalícia de R$ 7.786,02 para pessoas com deficiência causada pelo vírus zika durante a gestação (PL nº 3974/2015) — há acordo para derrubada;
- veto do presidente Lula que manteve pessoas com deficiências leves entre os elegíveis para receber o benefício de Prestação Continuada (BPC) (PL nº 4614/24);
- veto do presidente Lula ao PL nº 5230/23 para impedir a inclusão de conteúdos dos itinerários formativos na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
- vetos parciais do presidente Lula ao PLP nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O petista vetou pequenos trechos, que, de acordo com a equipe econômica, poderiam gerar insegurança jurídica; e
- veto de Lula ao PLP nº 121/24, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Os trechos barrados, de acordo com o governo, trariam impacto sobre o resultado primário das contas públicas.
CPMI do INSS
Durante a sessão, também pode ser feita a leitura do requerimento que permite a instalação da CPMI do INSS, proposta pela oposição. É prerrogativa de Alcolumbre autorizar a abertura do colegiado, durante sessão conjunta das duas Casas legislativas.