O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Congresso, autorizou na terça-feira, 17, a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar a fraude dos descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pedido de CPMI foi uma iniciativa da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao perceber que a instalação do órgão era inevitável, a base de apoio ao petista passou a articular a indicação de aliados no colegiado.
A CPMI investigará desvios ocorridos entre 2019 e 2024, período que inclui a gestão de Jair Bolsonaro (PL) no governo federal.
Indicado pela base de Lula, o senador Omar Aziz (PSD-AM) é cotado para a presidência da CPMI. O governo negocia a indicação também do relator do órgão.
Para que pudesse ser apreciado pelo presidente do Congresso, o pedido de instalação da CPMI precisava ser assinado por, ao menos, um terço de cada Casa legislativa – ou seja, 171 deputados federais e 27 senadores. Encabeçado pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o requerimento obteve o apoio de 226 deputados e 36 senadores.
Ao Estadão, Fernanda afirmou que a CPMI não pretende limitar o período de investigação. “O importante é identificarmos onde houve os erros, quem cometeu os crimes e ressarcir as pessoas”, disse a deputada federal.
Segundo a autora do requerimento, se necessário, fatos conexos à investigação anteriores a 2019 também serão apurados pela CPMI. “Vamos apurar desde quando houve qualquer tipo de denúncia”, afirmou.
A fraude com descontos indevidos no INSS veio à tona em abril, com a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF). O valor estimado em cobranças irregulares soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a PF. Mas, se retroagir a data até 2016, esse valor sobe para quase R$ 8 bilhões referentes a descontos sem autorização.
Como mostrou o Estadão, o governo Lula já havia sido alertado sobre a disparada das fraudes antes da operação da PF. Documentos mostram que os alertas vieram do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público, do Conselho Nacional de Previdência Social e de auditores do próprio INSS.
Após ter a instalação autorizada, a CPMI do INSS passou à etapa de indicação de membros. Serão trinta integrantes: 15 deputados federais e 15 senadores. Por contar com deputados e senadores, a comissão de inquérito é chamada de “mista”.
O prazo dos trabalhos da CPMI é de 180 dias, com possibilidade de prorrogação. Os custos do colegiado estão estimados em R$ 200 mil.