O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) publicou nesta quinta-feira, 26, no Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 647/2025, que divulga a lista dos selecionados para o Programa CNH Social, na modalidade CNH Estudantil. A iniciativa garante a gratuidade na primeira habilitação para estudantes de baixa renda, conforme critérios estabelecidos pela legislação estadual.
De acordo com o documento, os candidatos contemplados têm prazo de 10 dias úteis para efetuar a matrícula e apresentar os documentos exigidos ao Detran. O não cumprimento do prazo implica em desclassificação automática e perda do benefício, com possível convocação de suplentes, respeitando a ordem de classificação.
Os documentos devem ser apresentados em original e cópia no atendimento presencial do Detran em Rio Branco (Estrada Dias Martins, nº 894, Jardim Primavera) ou nas Ciretrans dos municípios do interior. Em localidades sem CIRETRAN, os documentos poderão ser enviados por e-mail: [email protected].
Após a matrícula, os candidatos deverão seguir um cronograma rigoroso para as etapas do processo de habilitação. Quem estiver se habilitando na categoria D terá, após abertura do RENACH, 30 dias para apresentar o exame toxicológico.
Justificativas por perda de prazos podem ser avaliadas pela Comissão do CNH Social, que poderá prorrogar etapas por igual período, se deferidas.
O Detran também informou que poderá fazer novo chamamento de suplentes, conforme disponibilidade de vagas remanescentes. A lista completa com os nomes dos selecionados está disponível no Diário Oficial do Estado do Acre, edição nº 14.051, de 26 de junho de 2025.