Um caso de tortura em 2018 segue com desdobramentos neste ano. Isto porque Marcelo Lima da Silva, que foi espancado e pregado por policiais militares em assoalho de casa, agora pede uma indenização no valor de R$ 300 mil ao Estado. Os homens teriam cometido o crime para conseguirem informações sobre o paradeiro de objetos furtados de um dos PMs.
Contexto: Os policiais militares Ângelo Gleiwitz Moreira Siriano, Anailton Oliveira da Cunha e Adonai Oliveira de Souza foram condenados a mais de 14 anos de prisão e perda do cargo em 2019 por conta do crime. Porém, recorreram da decisão e o processo criminal transitou em julgado, já na última instância, no dia 15 de outubro de 2023.
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No documento de solicitação, o advogado da vítima, Walisson dos Reis Pereira, explicou que apesar do crime ter acontecido em 2018, o direito de indenização dependia da apuração criminal.
“No caso, a tortura consiste em ato gravíssimo, cuja prática deve ser veementemente combatida. Nessa esteira, sobreleva o fato de que o autor foi vítima de atos lesivos praticados pelas forças de segurança que, em verdade, deveriam atuar no sentido da garantia da proteção. Diante desse cenário, a responsabilidade civil do réu deve gerar o dever de reparar o autor pelos danos experimentados”, comentou.
Walisson reitera que a situação narrada revela lesão direta à integridade física e, segundo ele, é necessário que seja garantida a necessidade de preservação da dignidade da pessoa. O advogado ainda citou que as circunstâncias descritas evidenciam a ocorrência de tratamento cruel e indigno a vítima.
“No âmbito da responsabilidade civil, o estado e as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, quando comprovado o nexo de causalidade entre a conduta e o dano sofrido pelo particular”, disse.
Sentença
Em 2019, o advogado dos três militares, Wellington Silva, afirmou ao g1 que iria recorrer da decisão. Dos três, Anailton Oliveira esperava o resultado do processo em prisão domiciliar. Os demais estavam presos no Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA).
“Vamos recorrer porque não aceitamos a sentença em nenhum termo. Discordamos da pena, pela falta de detalhamento e teses levantadas pela defesa, pelos fundamentos da condenação, falta de exames e provas”, justificou.
O PM Ângelo Gleiwitz Siriano pegou a maior pena: 5 anos, 3 meses e 22 dias de prisão. Já Anailton da Cunha e Adonai de Souza pegaram 4 anos, 4 meses e 15 dias, cada. Os três tiveram negado o direito de recorrer da decisão em liberdade.
Dos três, apenas Ângelo Gleiwitz confessou ter praticado o crime. Os colegas dele negaram ter participação no episódio.
O Ministério Público (MP-AC) começou a investigar o caso por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), em maio de 2018, quando o Marcelo procurou o órgão. A vítima seria usuário de drogas e tinha furtado a casa de um dos PMs.
Fora do serviço, os policiais torturaram algumas pessoas até chegar no suspeito. Ao descobrirem quem era pessoa, eles colocaram Marcelo dentro de um carro, circularam por Rio Branco e o torturaram física e psicologicamente.
Marcelo confessou ter furtado uma bicicleta, um colete de portar acessórios, que dentro tinha uma faca e uma lanterna da casa do policial e teria posteriormente ido ao bairro Papoco, onde trocou os objetos por drogas.
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Os três policiais levaram Marcelo ao bairro e, com várias testemunhas olhando, o pregaram no assoalho da casa de uma moradora do local. De acordo com o depoimento dessas testemunhas, Anailton foi quem repassou os pregos e a marreta para que Ângelo pregasse a vítima no assoalho da casa.
Adonai ficou do lado de fora da residência garantindo a segurança e a tortura que acontecia dentro. Os policiais foram embora e um morador da região despregou Marcelo do chão. Ele precisou ir embaixo da casa para tirar o homem.
Após o crime e a denúncia, os policiais ainda ameaçaram as testemunhas, fazendo com que a dona da casa onde o fato aconteceu, demolisse a casa e fosse embora do bairro.
Ângelo, inclusive, teve outra denúncia contra ele na mesma época. Ele e outros dois PMs foram acusados de torturar um rapaz. A Justiça fixou a pena dele em dez anos, um mês e 18 dias de prisão, sendo a maior entre os envolvidos.