A Vara da Infância e da Juventude de Cruzeiro do Sul publicou, nesta semana, uma portaria com regras específicas para a presença de crianças e adolescentes durante a Expoacre Juruá 2025, que será realizada entre os dias 1º e 6 de julho. O objetivo é garantir a segurança e o bem-estar dos menores de idade durante a programação do maior evento do interior do Acre.
Segundo o juiz Luiz Fernando, titular da Vara, adolescentes com menos de 16 anos só poderão entrar e permanecer no parque de exposições se estiverem acompanhados dos pais ou responsáveis legais, que deverão apresentar documento oficial que comprove o vínculo familiar.
Adolescentes entre 16 e 18 anos poderão circular desacompanhados, mas apenas até às 00h (meia-noite). Após esse horário, a permanência no local só será permitida se estiverem acompanhados por um responsável legal.
A medida, de caráter preventivo, conta com o apoio de diversas instituições de proteção à criança e ao adolescente, incluindo a Polícia Militar, que estará mobilizada para fiscalizar o cumprimento das determinações.
A portaria também reforça a proibição expressa da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, crime previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com pena de detenção e multa que pode variar entre três e vinte salários mínimos.
Além da fiscalização, o evento contará com espaços voltados especialmente para o público infantojuvenil, com atividades culturais, lúdicas e de valorização da cultura regional. A ideia é proporcionar um ambiente seguro, acolhedor e familiar durante os seis dias da feira.
A organização da Expoacre Juruá, em parceria com o Poder Judiciário e órgãos do sistema de garantia de direitos, destaca que o sucesso do evento também depende da colaboração da população no cumprimento das regras estabelecidas.